Para Magno, Lei Pune mais do que Incentiva a Produção

Falou que o recado do governador Ivo Cassol é claro: quem manda no Estado de Rondônia são os rondonienses, pois pela legislação brasileira temos independência econômica e administrativa. “Somos um Estado que contribui com o superávit brasileiro e esse superávit é devido à agricultura familiar e a geração de rendas no setor primário...

O secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Carlos Magno, representando o Governo do Estado participou da audiência pública no Teatro Municipal de Rolim de Moura, nesta quarta-feira (1°), proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN), para debater a reforma no Código Florestal Brasileiro disse que é preciso contribuir com essa legislação que é mais punitiva, do que incentivadora da produção. “Nós que cuidamos da produção vivemos um momento em que o nosso produtor está sendo pressionado”, destacou.

Falou que o recado do governador Ivo Cassol é claro: quem manda no Estado de Rondônia são os rondonienses, pois pela legislação brasileira temos independência econômica e administrativa. “Somos um Estado que contribui com o superávit brasileiro e esse superávit é devido à agricultura familiar e a geração de rendas no setor primário. Não podemos ser hipócritas e ignorantes em relação à Legislação”, afirmou.

Citou a legislação determinava 10 metros de distância das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e depois de 24 anos vem uma Lei e diz que não são mais 10 metros, são 30. “Mas naquela época estávamos dentro da legislação, e porque agora temos que recuperar? Começamos do zero enfrentando onça na foice e malária. Agora não podem nos dizer que está tudo errado. Não podem chegar agora e dizer que não podemos mais produzir, que tem que preservar. Rondônia é diferente em suas peculiaridades em relação a outros estados”, observou.

De acordo com o secretário, existe um passivo ambiental, mas sabemos que temos que preservar os mananciais e nascentes. “Erramos, mas estamos dispostos a aceitar que sejam incluídas nos 50% da Reserva Legal. Queremos um Código Florestal que dê condições aos nossos produtores, que possamos ter nossa legislação, preservar o meio ambiente, mas continuar produzindo. Uma alternativa para aumentar a renda do produtor, e não que ele enfie a mão no bolso. Alguém tem que pagar essa conta. Ninguém nos chamou para vigiar a mata, para sermos guardas-florestais, mas não, havia financiamentos para produzir. Vivemos um momento complicado, onde organismos internacionais estão impondo restrições junto ao consumidor. No Pará foi à carne, o alerta foi dado, e se fizerem isso também com o leite e o queijo?”, questionou.

Informou que junto à Embrapa e Ceplac, a Seagri quer que sejam disponibilizados consórcios agroflorestais, para o café, a seringa (que precisamos brigar por isso). “A discussão nesta audiência é para alcançarmos resultados técnicos, para dar tranqüilidade aos nossos produtores”, finalizou.

Fonte: ALE/RO – DECOM