Audiência Pública sobre Código Florestal em Rolim de Moura
A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (1°), no Teatro Municipal de Rolim de Moura, audiência pública para discutir às alterações na Lei 4.771/65 que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro...
A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (1°), no Teatro Municipal de Rolim de Moura, audiência pública para discutir às alterações na Lei 4.771/65 que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro. A audiência pública tem como proponente o deputado Luiz Cláudio (PTN) e visa colher subsídios através de sugestões de toda a sociedade e da classe produtiva para serem encaminhadas ao Congresso Nacional. O auditório ficou lotado. Na próxima sexta-feira a audiência será em Vilhena, na AVEC.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Neodi Carlos (PSDC), presidente da Assembleia Legislativa. Compuseram a mesa, além do presidente e o proponente, o secretário de Estado da Agricultura, Carlos Magno (representando o Governo do Estado), o deputado Kaká Mendonça (PTB), os prefeitos de Novo Horizonte, Nadelson de Carvalho, de Nova Brasilândia, Silas Borges, de Alta Floresta, Daniel Deina, de Santa Luzia do Oeste, Luza da Cassol, o presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, vereador João Rossi Junior, o secretário municipal de Agricultura, Osny Ortiz, o presidente da Federação da Agricultura (Faperon), Francisco Cabral (Chico Padre), o presidente da Associação Comercial de Rolim de Moura, Luiz Ademir, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rolim de Moura, Elza Maria, o gerente regional da Emater, Márcio Soares.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos parabenizou o deputado Luiz Cláudio pela iniciativa de realizar essas audiências em todo o Estado. “Atualmente as penalidades que têm sido impostas aos nossos produtores têm sido danosas para o Estado de Rondônia. Por isso a Assembleia Legislativa está apoiando a realização dessas audiências”, destacou. Na oportunidade, o presidente agradeceu a presença de todos os participantes e ressaltou a importância de apresentarem suas sugestões.
O deputado Luiz Cláudio agradeceu o apoio que Neodi Carlos tem dado em relação a essas audiências e tem se empenhado em participar de todas as discussões. Ao falar aos produtores, disse que a classe produtiva não se organizar, nem o Distrito Federal, nem e os estados desenvolvidos lutarão por nós. “Precisamos ficar unidos como os mototaxistas estiveram empenhados em sua causa. Essas audiências públicas só vêm fortalecer as propostas de cada setor. Não podemos aceitar o que Brasília e as ONGs querem nos impor. Nosso estado só está bem por causa do setor produtivo. Além disso, gera renda e gera emprego”, observou.
Para Luiz Cláudio, os filhos de agricultores e pecuarista precisam ter incentivo para permanecer no campo, sem contar que acarreta na redução da produção. “O Brasil inteiro está discutindo isso. Esta discussão está na Casa do Povo e aqui é o melhor fórum para discutir temas tão importantes. Temos que defender as Áreas de Preservação Ambiental (APPs) como Reserva Legal. Esta discussão está em Brasília, não temos competência para mudar o Código Florestal, mas podemos apresentar sugestões. Mas temos a competência de fazer a 3ª aproximação do Zoneamento. A Embrapa provou cientificamente que não temos que preservar a Reserva Legal. Temos que definir uma proposta para que Rondônia não reduza sua produção. Não estamos brincando de fazer política e nem estamos com os braços cruzados. No final de tudo isso, a Assembleia Legislativa está aqui com seu corpo de técnicos para elaborarmos uma proposta ao Congresso Nacional”, finalizou.
Fonte: ALE/RO – DECOM
